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O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, desembargador Luiz Carlos Gomes dos Santos, representando o presidente do Tribunal desembargador Mário Gurtyev de Queiroz, e acompanhado do coordenador da Secretaria de Gestão Processual Eletrônica (SGPE), juiz José Luciano de Assis, participou, na manhã desta quarta-feira (22), do lançamento do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) que reconheceu vínculo de emprego a uma vendedora da empresa Riviera Artigos Domésticos Ltda. e, ainda, a responsabilidade subsidiária da empresa Dart do Brasil Indústria e Comércio Ltda., fabricante e detentora no Brasil, dentre outros, da marca de “tupperware”.
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A Seção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou, por unanimidade, recurso em que a empresa gaúcha Saint-Gobain Brasilit Ltda. tentou se livrar ou reduzir valor de multa por embargos procrastinatórios, em ação movida na Justiça do Trabalho da Bahia por herdeiros de um empregado que faleceu anos após ter sido demitido, cujo valor foi calculado em R$ 5 milhões.
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